As novas restrições impostas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e a obrigação de manter-se em casa entre 19h e 6h. Além disso, ele está proibido de estabelecer qualquer tipo de comunicação com seu filho, Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos. A medida veio após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência e escritório, executado pela Polícia Federal.
A deputada Bia Kicis, do PL-DF e vice-líder da Minoria, criticou duramente a decisão de Moraes, alegando que representa uma “violação de direitos e garantias fundamentais”. Kicis argumentou que as acusações contra Bolsonaro não têm sustentação legal, referindo-se às alegações como meras narrativas infundadas. O deputado Coronel Chrisóstomo, também do PL, se uniu a essa posição, chamando as medidas de “totalmente ilegais” e reafirmando a inocência do ex-presidente.
Por outro lado, o líder do PT, Lindbergh Farias, destacou que as medidas foram tomadas dentro do contexto do inquérito 4995, que investiga ações de Eduardo Bolsonaro e que surgiu a partir de uma representação feita por ele. Farias enfatizou a seriedade das provas coletadas, as quais indicam tentativas de intimidação do Poder Judiciário e obstrução da Justiça. Para ele, a ampliação do inquérito para incluir Jair Bolsonaro e as subsequentes medidas cautelares representam um “avanço do Estado de Direito”.
O deputado José Guimarães, do PT-CE e líder do governo, reforçou que a operação da PF evidencia que ninguém está acima da lei, ressaltando a gravidade das ações que visam atacar as instituições democráticas. Ele declarou que é essencial proteger os valores da República e garantir que crimes não fiquem impunes.
Em justificativa às medidas, Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro e outros investigados estão continuamente obstruindo o curso das investigações, particularmente no que diz respeito ao caso que investiga tentativas de golpe de Estado. A situação continua a se desenvolver, refletindo a intensa polarização política do Brasil e os desafios enfrentados pelas instituições democráticas.
