Além disso, no mesmo período, houve um aumento nos pedidos não concedidos. Em 2023, 1.691 medidas foram rejeitadas, enquanto em 2024 esse número subiu para 2.547, o que representa um crescimento de 50%. Já as medidas concedidas parcialmente, que não acolhem todas as restrições solicitadas, aumentaram em 58%, passando de 3.257 para 5.161.
As MPUs são essenciais para garantir a segurança das vítimas de violência doméstica. No entanto, a participação ativa das vítimas no plano de proteção é fundamental para sua efetividade. Comunicar descumprimentos, como o recebimento de mensagens e aproximações do agressor, é crucial para a adoção e adequação das medidas protetivas.
A falta de comunicação por parte das vítimas pode favorecer o agressor e comprometer a eficácia das medidas protetivas. Por isso, é importante que as vítimas denunciem e forneçam informações precisas para que o sistema de Justiça possa agir de forma adequada.
O Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT está empenhado em fortalecer os programas e ferramentas de monitoramento das medidas protetivas. Além disso, a rede de apoio às vítimas de violência doméstica conta com diversos canais de denúncia, como a Polícia Militar, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, a Polícia Civil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Câmara Legislativa.
Em suma, a proteção das vítimas de violência doméstica depende da atuação conjunta das instituições e da participação ativa das vítimas. A conscientização e o fortalecimento das medidas protetivas são essenciais para combater esse grave problema social.
