O parlamentar defende que, com o notório aumento do número de entregadores de aplicativos, especialmente na capital alagoana, Maceió, esses profissionais enfrentam diariamente uma série de desafios. Entre as dificuldades estão a insegurança no trânsito, os baixos rendimentos e a falta de locais apropriados para necessidades básicas, descanso e alimentação. Atualmente, estima-se que mais de 1,6 milhão de pessoas no Brasil atuem como entregadores ou motoristas de aplicativos, com uma média salarial que varia entre R$ 1.980 e R$ 3.039, muitas vezes resultante de jornadas que ultrapassam 13 a 17 horas semanais.
A proposta de certificação do “Selo Amigo dos Entregadores” é planejada para ser revista anualmente. Os estabelecimentos que não mantiverem os padrões estabelecidos poderão perder o selo a qualquer momento. Além disso, aqueles que forem contemplados poderão utilizar o selo em seus produtos, marcas e materiais publicitários, bem como em redes sociais durante todo o período de validade da certificação.
O deputado Loiola reforça a importância de medidas como essa, especialmente enquanto o reconhecimento legal dos direitos trabalhistas desses profissionais ainda é uma questão em aberto. Ele ressalta a necessidade de buscar alternativas para assegurar melhores condições de trabalho e respeito aos entregadores, que são essenciais ao dinamismo econômico de Alagoas. Para que o projeto entre em vigor, necessitará de uma segunda votação antes de seguir para sanção do Poder Executivo.
