MEDIDAS! MPF em Alagoas Investiga Regulação do Uso de Smartphones em Escolas com Base em Relatório da UNESCO

O Ministério Público Federal (MPF) de Alagoas deu início a um Procedimento Preparatório, numerado 11.000.001040/2024-15, para investigar a regulamentação do uso de smartphones em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. A motivação para essa ação partiu da procuradora da República, Júlia Wanderley Vale Cadete, após a análise do relatório de monitoramento global da educação de 2023, publicado pela UNESCO. O documento evidencia que a utilização descontrolada de celulares pode comprometer o processo de aprendizado das crianças, o que levantou preocupações sobre a necessidade de normatização deste assunto.

O primeiro passo do procedimento é verificar se já existem normativas ou propostas legislativas em diferentes esferas do governo que busquem restringir o uso de smartphones nas escolas. No âmbito federal, existem várias propostas em discussão na Câmara dos Deputados, entre elas, o Projeto de Lei nº 104/2015, que pretende proibir o uso de dispositivos eletrônicos durante as aulas, excetuando-se atividades pedagógicas com prévia autorização.

Além disso, outros projetos legislativos, como o PL nº 171/2024 e o PL nº 246/2024, também estão em tramitação. Esses visam regular o uso de celulares em escolas, fixando diretrizes que incluem exceções para alunos com deficiência e usos com propósitos educacionais. O MPF enviou requisições para obter informações das Câmaras Municipais de Maceió e da Assembleia Legislativa de Alagoas, a fim de identificar projetos ou leis em construção relacionados a esta questão. Secretarias municipais e estaduais de educação também foram contactadas para esclarecer possíveis debates em curso sobre a proibição dos celulares nas escolas públicas e privadas. O prazo estipulado para as respostas às solicitações é de 15 dias.

Atualmente, o procedimento se encontra na fase de coleta de informações, e novas ações serão implementadas conforme as análises avançarem. Esta iniciativa do MPF representa um esforço para integrar as políticas educacionais do Brasil às orientações internacionais, com o objetivo de reduzir os possíveis efeitos negativos do uso de tecnologia dentro do ambiente escolar. A medida busca responder às preocupações crescentes sobre como a tecnologia pode impactar a educação, e impulsiona uma discussão mais ampla sobre como gerenciar seu uso de maneira eficaz e benéfica para o aprendizado dos estudantes.