O objetivo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é o destinatário desses recursos, é adquirir alimentos produzidos pela agricultura familiar sem a necessidade de realização de licitações. Esses alimentos serão direcionados para pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, o que contribui para garantir o acesso a uma alimentação adequada para toda a população.
Além disso, o PAA também tem a função de colaborar para a formação de estoques públicos de alimentos, promovendo o fortalecimento dos circuitos locais e regionais, assim como das redes de comercialização. Segundo o governo, a intenção por trás da medida é valorizar a biodiversidade e incentivar a produção orgânica e agroecológica de alimentos.
A tramitação da medida provisória seguirá um rito específico. Primeiramente, ela será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, passará pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 22 de fevereiro. Essa é uma etapa fundamental do processo legislativo, onde os parlamentares terão a oportunidade de debater e apresentar possíveis emendas antes que a medida seja votada.
Essa iniciativa representa um importante passo no sentido de fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso a alimentos de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade. A expectativa é de que a medida seja aprovada pelo Congresso e possa ser implementada de forma efetiva, contribuindo para a segurança alimentar do país.
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