O parecer aprovado na Câmara dos Deputados estabeleceu a alíquota zero para grupos específicos de medicamentos, como tratamentos oncológicos, doenças sexualmente transmissíveis, doenças raras e negligenciadas, estas últimas definidas como aquelas que afetam a população de baixa renda. Além disso, o projeto zerou as alíquotas do Imposto sobre Valor Adicionado na compra de medicamentos pela administração pública e entidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), desde que registrados na Anvisa.
Outra novidade do relatório foi a inclusão de mais produtos e serviços com alíquota reduzida, como itens de home care, serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica. O parecer também abordou o mecanismo de cashback, ampliando a devolução de impostos para populações mais pobres, incluindo serviços de telecomunicações no sistema de ressarcimento para famílias cadastradas em programas sociais.
Com quase 2 mil sugestões de emendas, o parecer será lido na CCJ do Senado e votado nesta semana. Caso seja aprovado, o plenário do Senado poderá discutir e votar o projeto no mesmo dia. Essa medida é de extrema importância para garantir o acesso a tratamentos essenciais e melhorar a qualidade de vida de pacientes com câncer e doenças raras, além de beneficiar as famílias de baixa renda com a devolução de impostos.
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