Mecânico é condenado a 17 anos por atos golpistas de 8 de janeiro e deverá pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos.

Na última terça-feira, dia 5 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa ao condenar Fábio Alexandre de Oliveira, um mecânico de 45 anos, a uma pena de 17 anos de prisão. A condenação está relacionada à sua participação nos tumultuosos eventos do 8 de janeiro de 2023, uma data marcada por manifestações violentas que buscaram minar as instituições democráticas do Brasil.

Durante os atos golpistas, Fábio foi flagrado em uma situação emblemática: sentado em uma cadeira que pertence a um dos ministros do STF enquanto proferia insultos direcionados ao ministro Alexandre de Moraes. Essa cena, capturada em vídeo, tornou-se um símbolo dos ataques à democracia brasileira e desvelou a gravidade da situação vivida naquele dia fatídico, quando os manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Natural de Penápolis, no interior de São Paulo, Fábio foi condenado por um conjunto de cinco delitos graves. As acusações incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Essas infrações refletem não apenas sua atuação individual, mas também a abrangência e a organização dos atos golpistas que ameaçaram as estruturas fundamentais do país.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou a necessidade de uma resposta firme do Estado frente a essa tentativa de desestabilização da ordem democrática. Além da extensa pena de prisão, o mecânico foi condenado a arcar com R$ 30 milhões em danos morais coletivos, quantia que deverá ser paga de forma solidária com outros indivíduos que participaram dos ataques.

Esta decisão do STF marca uma etapa importante na luta contra a impunidade e na reafirmação do compromisso do país com os princípios democráticos, enfatizando que ações que visam desmantelar a democracia não serão toleradas e que os responsáveis por tais atos enfrentarão as consequências legais.

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