A distribuição dos fundos é realizada de maneira diferenciada, com três modalidades principais que determinam como os montantes são alocados: o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Essas categorias visam atender de forma ampla e específica as diversas necessidades do sistema educacional brasileiro.
No que diz respeito ao estado de Alagoas, a quantia recebida foi de R$ 439.052.686,53. Importante ressaltar que, segundo a legislação, esses recursos são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública. As áreas prioritárias para o investimento incluem a remuneração e valorização dos profissionais da educação, melhorias na infraestrutura das escolas, transporte escolar e a aquisição de materiais didáticos, assegurando, assim, um ambiente mais adequado para o aprendizado.
O critério para a distribuição desses recursos é baseado em dados de matrícula obtidos no último Censo Escolar realizado pelo Inep, abrangendo todas as etapas da educação, desde a educação infantil até o ensino médio, além das modalidades de educação especial e de jovens e adultos.
Para o ano de 2026, a estimativa de complementação da União ao Fundeb é de R$ 69,3 bilhões, com transferências programadas para ocorrer mensalmente até o último dia útil de cada mês, contingenciado até janeiro de 2027. Até o presente momento, o montante total já repassado pelo governo federal aos estados e municípios alcança a impressionante marca de R$ 29 bilhões. Este esforço financeiro beneficia milhares de instituições, garantindo a continuidade e a qualidade das redes públicas de ensino em todo o Brasil.
