O parecer, previamente aprovado pelo CNE, estava aguardando a homologação do ministro Camilo Santana para entrar em vigor. Muitas associações ligadas às faculdades de EAD demonstraram descontentamento com o novo limite de aulas a distância e apontaram obstáculos para seguir esse modelo. Inclusive, o governo do estado de São Paulo chegou a afirmar que teria que encerrar os cursos de formação de professores a distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) caso a nova regulamentação fosse homologada.
Mesmo diante das críticas e pedidos de alterações, o parecer e a resolução que o acompanha foram mantidos sem modificações. A homologação foi oficializada na segunda-feira, 27 de janeiro, no Diário Oficial da União, e dá um prazo de dois anos para que as instituições se adequem.
Camilo Santana já vinha demonstrando posicionamento contrário aos cursos não presenciais, especialmente na formação de professores, desde 2023, afirmando que os cursos exclusivamente EAD deveriam ser eliminados. O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica atualiza normativas anteriores sobre formação de docentes, detalhando a carga horária total do currículo de formação inicial de professores em 3,2 mil horas.
Com as novas diretrizes, fica estabelecido que 50% da carga horária, ou seja, 1,6 mil horas, podem ser oferecidas de forma EAD. Até então, não havia uma regulamentação clara sobre a proporção de aulas presenciais e a distância na formação de professores. O presidente do CNE, Luiz Curi, destacou a importância da homologação por se tratar de uma “política pública estratégica para o Brasil”.
O aumento na oferta de cursos EAD no Brasil tem sido constante desde os anos 2000, com um crescimento significativo a partir de 2018, impulsionado por medidas que flexibilizaram a abertura de polos de EAD. Segundo informações do MEC, as graduações a distância tiveram um incremento de 700% entre 2012 e 2022.
Recentemente, uma portaria do MEC suspendeu processos de autorização de novos cursos a distância em 17 áreas, incluindo Direito, Medicina e todas as licenciaturas. Além disso, foram interrompidos os pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior que pretendiam oferecer cursos a distância e não alcançaram uma avaliação federal com conceito 4.
Diante desse cenário, a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) emitiu uma nota alertando que a nova regulamentação poderá inviabilizar a oferta de cursos de licenciatura a distância no Brasil, gerando uma possível escassez de professores formados nos próximos anos. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, Vahan Agopyan, também expressou preocupação sobre a impossibilidade de adaptação às novas normas, principalmente em relação aos cursos da Univesp, que formaram cerca de 5 mil professores em 2023.
