Na petição, o MDB alega que Kelmann deixou a sigla em 6 de abril de 2026, de forma unilateral, desconsiderando a atual legislação eleitoral e a norma que prevê um período de “janela partidária” para mudanças de partido. O partido insiste que essa saída configura infidelidade partidária, pois o vereador não apresentou as justificativas que a lei exige para a manutenção de seu mandato.
As justificativas válidas incluem fusões ou incorporações de partidos, a formação de uma nova sigla, mudanças substanciais no programa partidário ou a ocorrência de discriminação política grave. Para os líderes do MDB, a decisão de Kelmann foi motivada por interesses individuais e não por razões coletivas ou programáticas.
A contenda ganha contornos adicionais ao se levar em conta a influência política do ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), que recentemente se filiou ao PSDB e está promovendo uma articulação para trazer vereadores aliados a sua nova agremiação. O vereador Kelmann Vieira, que publicamente apoia JHC, confirmou sua saída do MDB na noite em que anunciou a migração, afirmando que se sente atraído pela liderança do ex-prefeito no estado.
A solicitação do MDB não é mera formalidade. Com base na Lei dos Partidos Políticos, o partido pede que a Justiça Eleitoral declare a irregularidade da mudança de partido e determine a vacância do cargo que Kelmann ocupa. Se o TRE-AL acolher o pedido, o vereador pode perder o mandato que conquistou nas eleições de 2024, possibilitando a ascensão do primeiro suplente da legenda, o que marca um novo capítulo nas dinâmicas políticas alagoanas e possíveis repercussões futuras para os envolvidos.
