A Câmara aprovou e segue agora para sanção a proposta que cria um valor único do ICMS cobrado por litro de combustível. Hoje, o ICMS, que é um tributo estadual, é um percentual sobre o valor do combustível. E cada estado tem a sua alíquota, mas ela, em média é de 14% para o diesel e 29% para a gasolina. E daí vêm os impactos: cada vez que o preço do petróleo ou o dólar aumenta no mercado internacional, aumenta o preço aqui e consequentemente, o valor do ICMS, a arrecadação.
O deputado federal Marx Beltrão (PSD), que vem insistentemente cobrando medidas do governo contra os aumentos freqüentes e abusivos dos combustíveis, destacou a aprovação da medida. Segundo Beltrão, “a pauta da redução do preço dos combustíveis, e do respeito ao cidadão e ao motorista brasileiro, precisa ser prioritária no Congresso. Precisamos fazer todo o esforço possível para amenizar esta situação hoje insustentável. Em Alagoas, com o aumento de hoje, a gasolina já ultrapassou em muito os R$ 7. É preciso dar um basta nesta vergonha e este projeto é um passo rumo a este objetivo”, disse Marx nesta sexta-feira (11).
A ideia do projeto aprovado na Câmara é controlar um pouco os aumentos freqüentes dos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro, já garantiu que vai sancionar a matéria. Ontem, em sua live, Bolsonaro disse que sancionaria a medida assim que a Câmara a aprovasse. O que ocorreu nesta madrugada. Os novos valores serão definidos pelo Confaz, que é o Conselho Nacional de Política Fazendária e que reúne representantes dos estados e do DF.
“Este projeto é necessário, mas é somente um passo, não nos esqueçamos. Reduzir o preço dos combustíveis somente ocorrerá com um conjunto de medidas, entre elas o fim da paridade do preço dos combustíveis com o dólar. Esta paridade é descabida e faz o preço na bomba do posto ficar à mercê do mercado internacional. Agora, com a Guerra da Rússia e da Ucrânia, estamos vendo o resultado perverso desta política tarifária, que precisa acabar e é prá já”, complementou Marx Beltrão.
Quanto ao projeto aprovado, o assunto ainda vai repercutir. O coordenador do Fórum de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias, já disse que vai recorrer ao STF contra a alteração da cobrança do ICMS. O entendimento é de que essa alta toda não é provocada pelo ICMS, mas sim pela política de preços da Petrobrás. Outra proposta aprovada, mas dessa vez somente pelo Senado, ainda depende de votação na Câmara é a que cria uma Conta de Estabilização. É um fundo que vai funcionar como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional.
É assim: o governo define limites mínimo e máximo de preço e aí, se o preço ficar abaixo, os recursos vão pra esse fundo. Se estiver acima, usa essa Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis para manter o preço dentro da margem.
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