Os deputados federais alagoanos Marx Beltrão e Tereza Nelma se posicionaram nesta segunda-feira (05) contra o esvaziamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). Os parlamentares também defenderam a plena representatividade do CNDI, com o fortalecimento desta instância essencial ao debate e à formulação de políticas públicas para os idosos brasileiros.
Uma roda de debate realizada no Ministério Público do Estado de Alagoas, sob a liderança da deputada federal Tereza Nelma, defendeu o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A discussão contou com a presença da presidente do Conselho Estadual do Idoso em Alagoas, Elisabeth Toledo de Lima. Os vereadores Ana Hora (PSD) e Ronaldo Luz (MDB) estiveram presentes e acompanharam a discussão.
A perda da representatividade no CNDI foi causada pela edição do Decreto nº 9.893/19, de autoria do governo federal. Na prática, o Decreto retirou de instituições da sociedade civil de reconhecida representatividade a possibilidade de discutir, trabalhar e deliberar sobre assuntos voltados à população idosa. Por isso, várias entidades representativas dos idosos em todo o Brasil vêm repudiando a medida do governo federal.
Para reverter a situação danosa ao CNDI o deputado federal Chico D´Ângelo (PDT/RJ) propôs na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 454/19. O Projeto susta os efeitos do Decreto nº 9.893/19, restabelecendo a atuação democrática representativa do CNDI.
“Em Brasília vou participar com empenho da articulação em prol da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 454/19. Quero parabenizar a deputada Tereza Nelma por trazer este assunto tão relevante à tona e por liderar este debate em Alagoas. Vamos, inclusive, solicitar apoio da bancada para que este PDL seja aprovado e o CNDI tenha sua atuação restabelecida”, disse Marx Beltrão.
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