O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentará novo parecer, após ter recebido sugestões do governo.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente. Coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) voltou a defendera aprovação urgente do Fundo.
“A educação nacional não pode ficar sem o Novo Fundeb. Vamos defender em plenário a aprovação urgente desta matéria, sempre em benefício dos estudantes, dos educadores e do futuro do Brasil. Já havia me posicionado a favor desta pauta, e hoje reafirmo meu posicionamento”, afirmou o parlamentar nesta terça-feira (21).
Composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O parecer preliminar da relatora, deputada Professora Dorinha, aumenta a participação do governo federal na composição do fundo.
Segundo o parecer preliminar, divulgado na última sexta-feira (17), os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026.
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