A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Pró-Leitos. A medida quer incentivar empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é destinada para atender pacientes com Covid-19. O texto concede deduções em impostos federais para empresas que custearem a contratação de leitos de terapia intensiva na rede privada de saúde para uso do SUS.
De Alagoas, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) foi um dos que votou favoravelmente à proposta. “O Programa Pró-Leitos foi aprovado, criando um incentivo para que o setor privado possa bancar a instalação de novos leitos exclusivos para Covid-19 de atendimento a pacientes do SUS, deduzindo os investimentos no Imposto de Renda do exercício deste ano de 2021. Novos leitos representam mais vidas salvas, mais fortalecimento do SUS e mais Saúde para nossa gente. Precisamos voltar todos os nossos esforços para o combate a esta pandemia” disse Marx Beltrão nesta quinta-feira (25).
O projeto tem como objetivo criar mais leitos neste momento ao poder disponibilizar a compra de leitos na rede privada. A regulação será feita pelo Sistema Único de Saúde, ou seja, pelo SUS. A estimativa hoje é que o Brasil tem entre 5 mil a 10 mil pacientes aguardando leitos de CTI. A proposta prevê que em cada estado sejam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%, ficando excluídos procedimentos de oncologia e cardiologia. O texto prevê que o orçamento da proposta seja limitado a R$ 2,5 bilhões.
Quem aderir ao Programa Pró-Leitos poderá deduzir o valor investido nas contratações no seu imposto de renda referente ao exercício de 2021. Cerca de 50% dos leitos hoje da rede privada não estão ocupados por pacientes com Covid-19, sendo que estes leitos estão reservados para cirurgias eletivas e outros agravos. A estimativa é que pelo menos 25% desses leitos possam ser convertidos para dentro do Programa Pró-Leitos. O texto aprovado na Câmara segue para análise do Senado.
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