Em pronunciamento na reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizado nesta terça-feira (12) em Brasília, o deputado federal Marx Beltrão condenou a medida adotada pelo governo federal de suspender a chamada tarifa antidumping cobrada da importação de leite em pó.
Na semana passada, o governo decidiu acabar com a cobrança, que encarecia a importação do produto da Europa e da Nova Zelândia e que estava em vigor desde 2001. A decisão causou reação das entidades que representam os produtores, que se beneficiavam da barreira tarifária ao produto importado. Marx Beltrão quer formar um grupo suprapartidários de deputados em defesa da causa dos produtores de leite.
“Causou maior inquietação, surpresa e preocupação que, uma medida de alcance gigantesco, como a proteção do leite nacional, tenha sido extinta por meio de uma circular da Secretaria de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério da Economia, sob argumentos muito frágeis. Por exemplo, de que ‘não há comprovação de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática’. Portanto, gostaria de mobilizar aqui, principalmente, os colegas que participam da Frente Parlamentar da Agropecuária para formarmos um grupo que possa se reunir com ministro Paulo Guedes e buscar um diálogo para que tal decisão seja reconsiderada” conclamou o deputado.
O fim desta sobretaxa internacional coloca em risco toda a pecuária leiteira. A medida representa um grave risco para a cadeia leiteira nacional, a qual hoje já apresenta margens de receitas limitadas. Aplicadas desde 2001, as tarifas antidumping previam uma taxação de 14,8% sobre o leite em pó advindo da União Europeia e de 3,9%, do proveniente da Nova Zelândia.
O fim desses tributos vai provocar a “inundação do mercado interno” com o produto desses países, onde são produzidos com subsídios – o que desequilibra a concorrência e fomenta uma “prática artificial de precificação”.
“Não podemos permitir que toda a produção de leite no Brasil seja prejudicada em benefício do mercado internacional. Precisamos trabalhar junto ao Ministério da Economia pela retomada da tarifa de importação do leite em pó da Europa e Nova Zelândia. A medida foi fundamental para defender nosso mercado interno de leite nos últimos 18 anos, assegurando a viabilidade da cadeia produtiva, o sustento de milhares de famílias em todo o país, além da qualidade do leite na mesa dos brasileiros. Nossa luta é que o ministério corrija esse grande erro o quanto antes” defendeu o parlamentar perante os demais integrantes da Frente.
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