Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) defendeu a renegociação de débitos contraídos pelos agricultores alagoanos e brasileiros e pediu a votação e a aprovação urgente da Medida Provisória nº 1016/20.
A MP permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A Medida Provisória deve ser pautada ainda nesta semana.
“Tive a honra de ter sido o deputado relator da MP que originou a Lei nº 13.340 ainda no governo passado, onde milhares de trabalhadores da agricultura familiar de Alagoas e do Nordeste tiveram a chance de negociar e liquidar seus débitos com instituições como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Por isso, defendo a aprovação imediata desta MP nº 1016/20, para que possamos dar uma nova oportunidade para ofertar crédito a estes pais e mães de família, possibilitando que estes trabalhadores paguem de forma justa seus débitos”, disse Marx Beltrão.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% dos débitos são de até R$ 20 mil.
Contratos antigos
Com a MP nº 1016/20, poderão ser renegociadas operações cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, 7 anos, ou 10 anos contados da última renegociação, e que tenham sido integralmente provisionadas há pelo menos um ano ou lançadas totalmente em prejuízo nas demonstrações financeiras dos fundos constitucionais.
O prazo de quitação será de até 120 meses, com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados e atualização da dívida pelo encargo previsto no último instrumento contratual. A renegociação deverá ser solicitada até 31 de dezembro de 2021.
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