O deputado federal Marx Beltrão (PP) foi um dos escolhidos para participar, como membro titular, da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22. A chamada PEC 11/22 determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20. Até o presente, Marx Beltrão é o único parlamentar federal de Alagoas a integrar a comissão especial da PEC 11/22.
“Precisamos garantir que o benefício garantido para os milhares de enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem e a parteiras não sofra retrocessos. Esta PEC é fundamental porque vai sacramentar e evitar judicializações que possam ocorrer contra o piso da categoria. Vou defender que esta PEC seja aprovada com urgência e que os direitos destes profissionais jamais sejam retirados”, destacou Marx Beltrão.
A PEC 22/11 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, surgindo para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 aprovado na Câmara e no Senado. O PL prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Entre os parlamentares da bancada federal de Alagoas, Marx Beltrão foi um dos mais aguerridos defensores da aprovação do PL 2564/20.
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