Da redação – O deputado federal Marx Beltrão (União Brasil-AL) destacou nesta quinta-feira (9) a definição do deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal e afirmou que a instalação da comissão especial representa um passo importante para que o Congresso Nacional discuta o tema. Defensor da redução da maioridade penal, o parlamentar informou que acompanha a tramitação da proposta e atua em favor de sua aprovação.
Para Marx Beltrão, o debate deve ocorrer com equilíbrio, responsabilidade e segurança jurídica, considerando a necessidade de aperfeiçoar a legislação diante de casos envolvendo adolescentes que praticam crimes de elevada gravidade. Segundo o deputado, a sociedade espera que o Parlamento enfrente a discussão de forma técnica e transparente.
“Defendo a redução da maioridade penal porque entendo que o Congresso precisa enfrentar esse tema com lucidez e responsabilidade. Há casos de crimes extremamente graves praticados por adolescentes que não podem ser ignorados. O debate deve ocorrer com base na Constituição, ouvindo especialistas e garantindo segurança jurídica, mas o Brasil não pode adiar indefinidamente essa discussão”, afirmou.
Marx Beltrão ressaltou que a comissão especial terá a oportunidade de aprofundar a análise da proposta, ouvindo diferentes segmentos da sociedade antes da votação do parecer. Para o parlamentar, a discussão deve buscar o aperfeiçoamento da legislação penal e contribuir para o fortalecimento da segurança pública e do sistema de Justiça.
A comissão especial analisará o mérito da PEC após a indicação do deputado Mendonça Filho para a relatoria e do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para a presidência do colegiado. Se aprovada na comissão e posteriormente pelo Plenário da Câmara, em dois turnos, a proposta seguirá para apreciação do Senado Federal.
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