Em novo requerimento dirigido ao ministro da Economia Paulo Guedes o coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD), solicitou nesta sexta-feira (20) a adoção de mais medidas em prol da recuperação da economia brasileira diante da pandemia de coronavírus. Desta vez, a ação de Beltrão foi em busca de benefícios para os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No documento, o parlamentar pede que o Ministério “avalie e implemente de modo emergente a alteração da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a prorrogação do prazo para declaração, e posterior pagamento, do IRPF 2019 durante este ano de 2020”.
“A pandemia do coronavírus e as medidas de saúde pública necessárias adotadas pelo governo federal, pelos governos estaduais e pelos governos municipais têm também um impacto na economia, uma vez que os mercados ficaram muito enfraquecidos como reação à desaceleração econômica causada pelo Covid-19. O principal é garantir a saúde e a vida da sociedade, mas o efeito econômico danoso em escala também precisa ser combatido. A questão do imposto de renda precisa ser prioritária porque todos os contribuintes brasileiros terão enorme dificuldade em pagar este tributo neste ano”, afirmou Marx Beltrão.
Em 21 de dezembro de 2019 o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no IRPF subiria dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3.000,00 em 2020, com efeitos para 2021. Com isso, quem ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco no próximo ano fiscal. No requerimento, Marx Beltrão defende que o limite seja desde já ampliado para a média de R$ 3.000,00 mensais de vencimentos.
“A medida de revisão da tabela do IRPF é há décadas um clamor da sociedade brasileira. Agora, diante do enfraquecimento de nossa economia e frente a pandemia do coronavírus, esta alteração se torna indispensável de imediato e não pode mais ficar para o ano que vem. O limite tem que ser R$ 3.000,00 desde já, valendo já para a declarações deste ano com base no ano de 2019” diz o deputado.
Atualmente, estão obrigados a declarar IR todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que corresponde a uma remuneração anual de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. Outro caso de obrigatoriedade prevista na legislação inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, em valor superior a R$ 40 mil.
“Do mesmo modo, solicito a Vossa Senhoria que promova a alteração do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente a 2019. Em 2020 a data limite é 30 de abril do ano corrente, com efeitos imediatos para recolhimento de saldo devedor por parte dos contribuintes. No entanto, o cenário econômico depauperado por causa da pandemia do Covid-19 fará inevitavelmente com que muitos brasileiros não possam arcar com o pagamento deste tributo no primeiro semestre deste ano. Daí eu solicitar que tal data seja prorrogada por 6 meses, no mínimo, sendo estabelecida o dia de 30 de outubro como data final para a entrega da Declaração” reivindica Marx em no documento.
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