O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que atualmente 656.920 aposentados e pensionistas ainda não formalizaram a adesão ao acordo que permite a devolução de descontos indevidos em seus benefícios, mesmo já estando habilitados para recuperar os valores. Este contingente é composto por segurados que, após contestar os descontos, tiveram seus casos analisados e receberam autorização para o ressarcimento. A adesão ao acordo, no entanto, requer uma ação por parte do beneficiário, que, uma vez confirmada, resultará no pagamento do valor corrigido em um prazo de até três dias úteis.
Vale ressaltar que o número de beneficiários aptos a fazer a adesão ao acordo está em constante mudança. Isso ocorre à medida que novas contestações são analisadas diariamente. O que se encerrou foi apenas o prazo para contestação dos descontos não autorizados, que expirou no último sábado, dia 20. Contudo, quem registrou a contestação dentro do prazo ainda possui a possibilidade de aderir ao acordo e receber os valores retroativos após a devida análise.
Até 22 de junho, o INSS contabilizava 6.614.939 contestações, resultando na devolução de aproximadamente R$ 3,2 bilhões a 4.764.946 beneficiários. Além dos 656.920 que já podem aderir, outras 1.849.993 contestações ainda não culminaram em pagamento e encontram-se em duas situações: em fase inicial de análise ou encerradas, aguardando a apresentação de documentação por parte das entidades para comprovarem a legalidade dos descontos.
A Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União, expôs indícios de autorizações fraudulentas nos descontos, o que tem levado parte da documentação a ser rigorosamente examinada. A devolução é válida para os descontos não autorizados feitos entre março de 2020 e março de 2025, e o acordo de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em julho de 2025.
Os beneficiários que desejam verificar sua elegibilidade podem acessar os serviços online através do site e aplicativo Meu INSS, ou ainda por meio da Central 135 e agências dos Correios. A adesão ao acordo segue os mesmos canais e a Central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, com atendimento gratuito.
Importante destacar que para grupos como indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, o ressarcimento será realizado automaticamente na folha de pagamento, sem a necessidade de adesão manual. Com a preocupação de proteger os beneficiários, o INSS faz um alerta contra fraudes, informando que não solicita dados pessoais ou senhas por meio de mensagens, e que os serviços de retorno são oferecidos gratuitamente e diretamente ao cidadão, sem intermediários.
