Mais de 613 mil aposentados do INSS não reclamaram descontos indevidos; prazo para ressarcimento termina em 14 de novembro e valores podem ser recuperados.

Mais de 613 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não se manifestaram em relação a um acordo que possibilita o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios. Essa medida é uma oportunidade valiosa para que esses beneficiários recuperem valores que, segundo a legislação, foram descontados de maneira irregular. O ressarcimento contempla a devolução integral dos valores, acrescidos de correção pela inflação, e será depositado automaticamente na conta bancária onde os benefícios são recebidos.

Para ser elegível para este acordo, o beneficiário deve ter contestado os descontos aplicados e não ter recebido uma resposta da entidade ou associação responsável no prazo estipulado de 15 dias úteis. O leque de inclusão é amplo, abrangendo aqueles que enfrentaram descontos no período entre março de 2020 e março de 2025. Adicionalmente, beneficiários que atualmente têm processos judiciais relacionados ao tema também poderão participar, desde que renunciem a essas ações para poderem receber o ressarcimento.

A adesão ao acordo é um procedimento que deve ser formalizado pelos beneficiários até o dia 14 de novembro. Para facilitar esse processo, o INSS disponibiliza diversas maneiras de acesso à contestação, como o aplicativo Meu INSS, a central de atendimento 135 e, até mesmo, agências dos Correios. Essa variedade de opções visa garantir uma experiência rápida e segura, permitindo que mais aposentados e pensionistas possam reivindicar seus direitos sem enfrentar dificuldades adicionais.

É fundamental que os beneficiários estejam cientes deste acordo e tomem as medidas necessárias para garantir o ressarcimento de valores que, por direito, pertencem a eles. Com o número significativo de pessoas que ainda não aderiram, é essencial que a informação chegue a todos, evitando que mais aposentados e pensionistas permaneçam sem acesso ao que é devido. A mobilização e a conscientização a respeito dessa questão são passos cruciais para a proteção dos direitos dos cidadãos que já contribuíram por anos para o sistema previdenciário.