Os pagamentos referentes ao acordo começam no dia 24 de julho, e os valores serão depositados integralmente, corrigidos pelo IPCA, diretamente nas contas dos aposentados e pensionistas. É importante destacar que os depósitos serão realizados de acordo com a ordem de adesão; assim, aqueles que se inscreveram primeiro receberão primeiro.
Uma das características marcantes deste acordo é que a adesão não requer o envio de documentos, facilitando a vida dos beneficiários que enfrentaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Este processo permite que todos os afetados sejam ressarcidos sem a necessidade de processos judiciais, oferecendo uma via administrativa para a recuperação dos valores.
Para ser elegível ao acordo, é necessário que o beneficiário tenha contestado os descontos e não tenha recebido resposta da entidade responsável dentro do prazo de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos se enquadram nessa situação, refletindo o interesse e as preocupações dos aposentados em relação aos descontos que consideram indevidos.
A adesão ao acordo pode ser realizada de forma gratuita e, antes de oficializá-la, os interessados têm a oportunidade de consultar o valor que têm a receber. Os canais disponíveis para adesão incluem o aplicativo Meu INSS, acessível tanto pelo site quanto pelo aplicativo, além das agências dos Correios, que estão espalhadas por mais de 5 mil municípios.
Por meio do Meu INSS, o beneficiário pode facilmente acessar suas informações e seguir os passos para a adesão. Caso tenha dúvidas ou queira contestar, os canais de atendimento seguem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e podem ser utilizados para registrar contestações acerca dos descontos.
Nesse sentido, o processo de adesão ao acordo começa com a contestação do desconto, seguida da espera pelo prazo estipulado para que a entidade responda. Se não houver retorno, abre-se a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento, oferecendo aos aposentados e pensionistas uma alternativa prática e eficiente para resolver suas pendências financeiras.