Mais de 1,7 milhão de alagoanos terão acesso à energia elétrica gratuita a partir de julho com novas regras da Tarifa Social

A partir de 5 de julho, uma nova medida promete beneficiar mais de 1,7 milhão de alagoanos, o que equivale a cerca de 52,7% da população do estado, através da Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa iniciativa, parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, estabelece que famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) terão direito à gratuidade no fornecimento de energia.

Em Alagoas, aproximadamente 485 mil famílias estão aptas a receber esse benefício, representando 6% do total de unidades consumidoras elegíveis na região Nordeste. Vale ressaltar que, se o consumo ultrapassar o limite estabelecido, a cobrança será realizada apenas sobre a quantidade que exceder o determinado, aliviando assim o peso das contas na vida de muitas famílias.

No plano nacional, a nova Tarifa Social vai beneficiar mais de 17,3 milhões de famílias, aproximando-se de 60 milhões de brasileiros. A medida faz parte de uma ampla reestruturação do setor elétrico brasileiro, cujo objetivo é promover justiça tarifária e assegurar que mais cidadãos tenham acesso à energia elétrica de forma acessível e sustentável. A região Nordeste se destaca como a maior beneficiária, com 7,75 milhões de famílias, o que corresponde a cerca de 27,1 milhões de pessoas.

Em termos de distribuição geográfica, São Paulo lidera o ranking de famílias contempladas, com 2,41 milhões, totalizando 8,43 milhões de indivíduos. Seguem-se na lista a Bahia (1,76 milhão de famílias), o Rio de Janeiro (1,68 milhão) e o Ceará (1,54 milhão), revelando a desigualdade na distribuição dos recursos e benefícios no Brasil.

Para se qualificar para a Tarifa Social, os consumidores devem atender a pelo menos um dos seguintes critérios: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter uma renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, ser idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou ainda ter uma renda familiar de até três salários-mínimos, incluindo uma pessoa com deficiência que necessite de equipamentos que consomem energia elétrica continuamente.

Importante notar que a concessão do benefício é automática; não é necessário que o responsável pelo contrato de fornecimento de energia faça um pedido formal às distribuidoras. A medida visa assegurar que aqueles que mais precisam tenham acesso à energia elétrica, trazendo um alívio significativo para as contas de muitas famílias alagoanas e, por extensão, de brasileiros em todo o país.