Esses pagamentos corresponderam a auxílios, gratificações e bônus concedidos aos juízes em razão de decisões judiciais ou conselhos administrativos. A maior parte desses benefícios foi destinada aos juízes estaduais, que compõem a maioria na magistratura, somando um total de R$ 9,3 bilhões. Os outros ramos do Judiciário também receberam uma fatia significativa desse montante, totalizando R$ 2,7 bilhões.
Essas cifras costumam inflar as remunerações dos magistrados para além do teto constitucional estabelecido em R$ 44 mil, correspondente aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A lista de magistrados do CNJ é composta por 17,4 mil juízes, cujas remunerações são acompanhadas pelo órgão desde 2017.
Diferentemente do restante do funcionalismo público, as decisões que reconhecem o pagamento de verbas pendentes para os juízes não entram na fila de precatórios e são pagas imediatamente. Estes julgamentos são realizados em sessões administrativas dos tribunais ou em conselhos do Judiciário, como o CNJ e outros colegiados ligados aos diferentes ramos da Justiça.
No último ano, os contracheques dos magistrados têm sido beneficiados com o pagamento de adicionais por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, que corresponde a um aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos. Esse benefício, extinto em 2006 pelo CNJ, foi reintegrado no ano de 2022 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Além do ATS, outros benefícios foram concedidos aos juízes, resultando em remunerações significativamente turbinadas. Órgãos especiais dos tribunais concederam vantagens e foram registrados pagamentos extras em planilhas divulgadas pelo CNJ. Tribunais procurados pela reportagem não se manifestaram sobre os motivos que os levaram a oferecer esses supersalários aos seus juízes.
A decisão do CJF de reestabelecer o pagamento do ATS teve um efeito cascata, influenciando tribunais de Justiça e cortes federais em todo o país a seguir o mesmo caminho. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi um dos órgãos que realizaram os maiores pagamentos aos seus magistrados nos últimos 12 meses.
Com cinco desembargadores afastados sob suspeita de venda de decisões judiciais, o TJMS viu seus pagamentos líquidos aumentarem consideravelmente. O novo presidente da corte, Dorival Renato Pavan, recebeu cerca de R$ 1,7 milhão em um ano, resultando em uma média mensal de R$ 145 mil. Essa situação se repete em outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de Rondônia, onde 12 juízes receberam mais de R$ 1 milhão líquido em um único mês.
Diante desses valores polêmicos, o CNJ afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e suspender casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário. Afinal, os salários são fixados por cada tribunal, sendo o CNJ responsável por avaliar possíveis ilegalidades após a concessão desses benefícios. A transparência e a fiscalização desses pagamentos são fundamentais para garantir a lisura e a ética no sistema judiciário brasileiro.
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