Apesar desse pedido de prorrogação, as associações enfatizam que a suspensão não deve se aplicar ao retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que agora é denominado “parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira”. Esta medida prevê um aumento de 5% no salário dos magistrados a cada cinco anos de serviço, e as associações solicitam que esse benefício seja implementado imediatamente, já a partir deste mês.
A solicitação foi dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator de um dos processos relacionados aos penduricalhos na magistratura. As associações afirmam que planejam recorrer contra a decisão, mas ainda aguardam a publicação do acórdão do julgamento pelo STF antes de formalizar esse recurso.
Conforme as entidades, o pedido de prorrogação se torna urgente, visto que os tribunais estão prestes a concluir os processos de pagamento. O STF estabeleceu que o novo limite para pagamento dos penduricalhos começaria a valer a partir da remuneração de abril, a ser paga em maio, mas os juízes desejam que esse prazo seja estendido por pelo menos 30 dias após o eventual julgamento do recurso a ser apresentado.
Caso a solicitação seja aceita, a limitação aos penduricalhos só seria aplicada após a publicação do acórdão, a apresentação do recurso pelas associações e um novo julgamento pelo STF — etapas que não têm prazos definidos. Além disso, as entidades pedem que a implementação do teto ocorra um mês após a finalização de todo esse processo.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ressaltam que os tribunais têm encontrado “dificuldades” para cumprir a determinação do STF, o que poderia resultar em uma violação dos direitos dos magistrados devido à “incompreensão” do que foi decidido. Algumas cortes já buscaram essas associações para esclarecer pontos do julgamento, que, segundo as entidades, abordou “questões autônomas” de maneira “inovadora”. O novo prazo proposto visa facilitar o cumprimento fiel da ordem do Supremo.
Embora solicitem a prorrogação da limitação, as associações defendem a implementação imediata da parcela de valorização por tempo de antiguidade, afirmando que essa medida é crucial para mitigar os impactos da limitação, especialmente para aposentados e pensionistas, que dependem das “únicas” verbas extra-teto que receberam — os chamados “passivos” —, os quais foram suspensos pela decisão do STF.
