Maduro cria bases para Assembleia Constituinte na Venezuela

O chefe de Estado assegura diante de milhares de partidários, reunidos em um ato do chavismo no Palácio Presidencial de Miraflores, em Caracas, que a Constituinte é a única via para a paz, após 53 dias de protestos violentos que deixaram 53 mortos e mil feridos, atesta o G1.

“Chega de fascismo”, afirmou Maduro. “O dilema está claro: Constituinte ou ‘guarimba’ (protesto violento); votos ou tiros”, destacou.

O governante venezuelano reiterou que os redatores da nova Carta Magna serão escolhidos mediante “voto universal, direto e secreto” e em “âmbitos territoriais e setoriais”.

Ele disse que 540 representantes serão eleitos para redigir uma nova Constituição.

Do total, 364 serão escolhidos mediante eleições “territoriais” tradicionais: dois em cada capital dos 23 estados e um em cada um dos 335 municípios do país, com exceção do município de Libertador, em Caracas, onde serão eleitos 7 representantes. Outros 8 deputados serão escolhidos pelos povos indígenas.

Também haverá eleições por setores. Maduro disse que elas se dividirão em oito grupos formados por trabalhadores, camponeses e pescadores, estudantes, pessoas com incapacidade, povos indígenas, pensionistas, empresários e conselhos comunais.

O presidente declarou que para estas eleições o CNE deverá solicitar os registros às instituições oficiais e ressaltou que se elegerá um representante por cada 83 mil eleitores neste sentido.

O presidente venezuelano destacou que nenhum eleitor poderá estar em mais de um registro setorial e que todos estes agrupamentos escolherão seus constituintes “em listas nacionais mediante o princípio de representação maioritária”, salvo as comunas e conselhos comunais onde a seleção será feita “regionalmente”.

O governante indicou também que entre os requisitos para ser redator do novo marco jurídico estão ser venezuelano de nascimento sem possuir outra nacionalidade, ser maior de 18 anos na data da eleição, ter residido cinco anos no território que pretende representar e estar inscrito no registro eleitoral.

Além disso, os que se postularem por iniciativa própria deverão solicitar o apoio de 3% do registro eleitoral de seu setor ou território e, no caso das votações setoriais, será necessária uma constância que assegure a inscrição nos agrupamentos respectivos.

Maduro apontou ainda que não serão eleitos representantes suplentes, assim como os escolhidos gozarão de imunidade e terão dedicação exclusiva.

O presidente propôs que a Assembleia Constituinte faça as suas sessões no Parlamento, único poder controlado pela oposição. “A Assembleia Nacional Constituinte terá como sede o Salão Elíptico do Palácio Federal Legislativo”, disse o mandatário durante o ato.

É justamente ali que a Assembleia Nacional, dominada pela oposição, celebra suas sessões desde 2016, depois de vencer as eleições legislativas de dezembro de 2015.

A Assembleia Nacional Constituinte será unicameral e será instalada nas 72 horas posteriores à proclamação dos vencedores, segundo Maduro.

Logo após o anúncio presidencial, o Legislativo refutou as bases da Assembleia Constituinte ativada por Maduro.

O Parlamento aprovou uma declaração que diz “desconhecer as bases setoriais para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte fraudulenta”, após um acordo adotado de forma unânime pela bancada opositora.

A marcha desta terça do chavismo ocorre no dia seguinte a violentos protestos opositores, que acabaram em distúrbios e enfrentamentos, especialmente no estado de Barinas (oeste), berço do falecido presidente Hugo Chávez. A Justiça anunciou a morte de cinco jovens neste estado, elevando a 53 o número de mortos em 53 dias de protestos.

O chavismo e a oposição se acusam mutuamente da crescente onda de violência desatada por “encapuzados” durante os protestos contra o governo. Cada vez são mais frequentes também as cenas de saques e atos de vandalismo depois das manifestações.

Os protestos brutais ocorrem em meio a uma severa crise econômica – estimada em 720% para 2017 pelo FMI – e uma escassez crônica de medicamentos e alimentos básicos.