Diferentemente dos anos anteriores, as audiências deste ano serão realizadas exclusivamente no formato virtual. Essa medida visa ampliar a acessibilidade e a participação democrática da população na construção do orçamento municipal. Para participar, o cidadão precisa ter um cadastro no Participa Maceió, que pode ser feito no próprio site, informando seus dados pessoais.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) está disponibilizando um E-book para download, com o objetivo de auxiliar a população nessa importante etapa. O material explica o passo a passo para utilizar o portal do Participa Maceió e aborda outros assuntos relacionados ao orçamento municipal. Para ter acesso ao E-book, basta clicar na opção disponível no site do Participa.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal previsto tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Durante essa fase, é estimada a receita e fixada a previsão dos gastos públicos que serão utilizados no exercício financeiro.
A LOA é fundamental para que a Prefeitura de Maceió possa definir quais serão as políticas públicas a serem executadas no próximo ano. Ela leva em consideração a previsão de receita, ou seja, a arrecadação dos impostos, e permite determinar onde e como esses recursos serão utilizados. A elaboração da LOA também considera as ações previstas no Plano Plurianual (PPA) e os critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Portanto, é essencial que os maceioenses aproveitem essa oportunidade de participar das audiências virtuais da LOA de 2024. É uma forma de contribuir ativamente para a definição das prioridades e das políticas públicas que serão implementadas no município no próximo ano. A participação da sociedade nesse processo é fundamental para a construção de uma cidade mais justa e equitativa.
