O chefe especial da Visa, Airton Santos, afirmou que o ato de descarte irregular de resíduos de saúde é considerado crime ambiental e infração sanitária. A Delegacia de Crimes Ambientais foi acionada para realizar a perícia e identificar o estabelecimento de saúde responsável pela negligência. O responsável pelo descarte inadequado poderá receber uma multa de até R$ 38 mil, em caso de reincidência da infração.
Vale ressaltar que os hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e demais serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento dos resíduos gerados, devendo possuir contrato com empresas especializadas para garantir o descarte apropriado desses materiais. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da Anvisa regulamenta as práticas para o descarte correto dos resíduos de saúde, sendo de cumprimento obrigatório por todos os estabelecimentos.
A ação da Visa no Poço reforça a importância da fiscalização e do cumprimento das normas sanitárias para garantir a segurança da população e a preservação do meio ambiente. A parceria com a Delegacia de Crimes Ambientais é fundamental para responsabilizar os infratores e evitar que situações como essa se repitam. A sociedade também tem papel fundamental ao denunciar casos de descarte irregular de resíduos de saúde, contribuindo para a promoção da saúde pública e do bem-estar de todos os cidadãos.
