As UPAs geridas pela prefeitura estão localizadas nos bairros Benedito Bentes, Trapiche e Santa Lúcia. Com a nova norma, o documento que frequentemente serve para justificar faltas no trabalho ou na escola deixou de ser emitido. Moura justificou a medida, afirmando que a proposta é redirecionar o foco das UPAs para aqueles que realmente necessitam de atendimento médico, já que, segundo ele, muitas pessoas buscavam essas unidades apenas para obter declarações, sem realmente precisarem de assistência.
A declaração de Moura, que atraiu críticas, diz que muitos cidadãos “não estão doentes”, mas ocupam espaços que poderiam ser utilizados por pacientes realmente necessitados. “Não vamos mais compactuar com essa prática nociva”, ressaltou o secretário.
A reação a essa decisão não demorou. O superintendente regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Cícero Filho, já enviou um ofício pedindo a revogação da medida. O documento destaca os impactos negativos sobre os direitos dos trabalhadores, dificultando a comprovação de compromissos de saúde perante seus empregadores. Além disso, o Conselho Estadual de Saúde enviou uma carta ao secretário pedindo a reconsideração, argumentando que a suspensão contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e que não houve um debate prévio com o Conselho Municipal de Saúde.
A vereadora Teca Nelma (PT) também manifestou seu descontentamento nas redes sociais, sugerindo que a Secretaria deveria investir em campanhas de conscientização sobre o uso correto das UPAs e não criar penalidades para os usuários do SUS.
O juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa fez questão de esclarecer a diferença entre atestados médicos e declarações de comparecimento, enfatizando que a suspensão pode gerar confusão e impactos negativos para os cidadãos que necessitam de comprovações para questões pontuais, como a ausência de algumas horas no trabalho.
Em resposta às críticas, a Secretaria de Saúde afirmou que as UPAs continuarão a fornecer atestados e declarações de presença quando realmente necessário, respeitando o julgamento dos médicos sobre cada paciente, e reforçando o compromisso com a equidade no atendimento. A medida ainda está sob escrutínio, e a pressão por um recuo permanece forte entre os cidadãos e autoridades locais.
