Durante uma fiscalização, técnicos ambientais constataram as irregularidades que levaram à suspensão da licença, utilizando as prerrogativas do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal nº 4548/96). Em abril deste ano, o mesmo aterro já havia sido interditado devido à falta de licença ambiental para operar, além da falsificação de uma placa de autorização ambiental. A placa falsa não continha o número do processo ou o código da licença expedidos pela secretaria, como consta nas placas emitidas pelo município.
A suspensão da licença representa mais um episódio em um histórico de irregularidades relacionadas a esse aterro, acrescentando preocupações à comunidade e às autoridades locais. A presença ilegal do aterro em uma área de proteção ambiental e próxima a um mangue pode ter sérias consequências para o ecossistema local, exigindo ações imediatas para corrigir os danos causados.
Com a licença do aterro suspensa, a Semurb está empenhada em monitorar de perto a situação e garantir a recuperação da área afetada. Além disso, a secretaria deve tomar medidas para assegurar que episódios semelhantes não se repitam no futuro, reforçando a importância do cumprimento das regulamentações ambientais e da necessidade de responsabilidade e transparência por parte dos empreendimentos.
A população de Maceió, em especial os moradores do bairro da Pescaria e das redondezas, espera que as medidas tomadas pela Semurb tenham um impacto positivo no restabelecimento da integridade ambiental da região e que sirvam de exemplo para a fiscalização e regulação de outras atividades similares. A atuação firme e proativa das autoridades é fundamental para proteger o meio ambiente e garantir a qualidade de vida das comunidades afetadas.
