MACEIÓ – Secretaria Ambiental de Maceió Combate Despejo Irregular no Rio Jacarecica em Operação de Fiscalização com Multas e Embargos Possíveis



Na última segunda-feira, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Maceió deflagrou uma operação de fiscalização para combater as ligações clandestinas de esgoto no Rio Jacarecica. A ação começou no conjunto Henrique Equelman, no bairro de Antares, e foi realizada em parceria com a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza (Alurb) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). Esta iniciativa visa enfrentar um grave problema ambiental causado pelo descarte irregular de esgoto na rede de drenagem de águas pluviais, comprometendo a qualidade dos rios urbanos.

Roberto Monteiro, agente de fiscalização ambiental da Semurb, destacou que a operação tem como objetivo identificar, notificar e autuar os responsáveis por despejos inadequados. Ele ressaltou a importância de empreendimentos com Estações de Tratamento de Esgoto apresentarem documentação de legitimidade, como licença ambiental e relatórios de análises de efluentes, para se manterem em conformidade com as normativas ambientais.

Durante a operação em Antares, dois condomínios residenciais foram identificados como tendo estações de tratamento de esgoto, com lançamento de efluentes na água. Foram realizados testes com corante e solicitadas documentações que comprovem a regularidade das operações dos equipamentos. Caso sejam detectadas irregularidades, as penalidades previstas no Código Municipal de Meio Ambiente poderão ser aplicadas, incluindo multas, embargos e a eventual obrigação de reparação de danos, conforme explicaram as autoridades envolvidas.

Dados preliminares coletados em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) confirmam que o Rio Jacarecica está sofrendo com despejos ilegais de esgoto doméstico e industrial. As análises realizadas apontam para a presença deste tipo de poluição ao longo dos 13 km do rio e nos 24,5 km² de sua bacia.

A operação de fiscalização reforça o comprometimento dos órgãos municipais em preservar os recursos hídricos urbanos, limitando os impactos ambientais negativos e promovendo a conscientização sobre a gestão correta de resíduos. Novas ações de fiscalização estão programadas para outros locais da cidade, na tentativa de mitigar os danos causados por práticas inadequadas de descarte de esgoto.

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