MACEIÓ – Renovação de Permissões para Transporte Escolar em Maceió Começa e Vai Até o Final de Janeiro de 2025

Permissionários do transporte escolar em Maceió já podem dar início ao processo de renovação de permissões para o primeiro semestre de 2025. A partir desta segunda-feira, 13 de janeiro, até o dia 26 do mesmo mês, os profissionais do setor devem se atentar aos prazos estabelecidos pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) para manterem suas atividades regularizadas. Trata-se de uma medida essencial para a segurança dos estudantes que contam com o serviço, já que os veículos precisam atender a critérios rigorosos de segurança e condições adequadas para a operação.

O cronograma é sistematicamente dividido conforme os números das permissões, facilitando o atendimento ordenado. Nos dias 13 e 14 de janeiro, por exemplo, estão previstas as renovações das permissões de números 01 a 30, e assim sucessivamente até 26 de janeiro, quando se encerra o período de regularização. Para efetuar o processo, é essencial que os permissionários compareçam ao DMTT munidos de toda a documentação solicitada, como certidões criminais, atestados de saúde, entre outros, além do pagamento de uma taxa de R$ 261,5 através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Ignorar o prazo de renovação pode acarretar sérias penalidades aos transportadores, que vão desde a apreensão do veículo até a perda da licença para operar. É uma questão de segurança e responsabilidade, diferenciando de maneira clara os profissionais legalizados dos transportadores clandestinos, cujos serviços colocam em risco a segurança dos estudantes e são passíveis de multas significativas e penalizações, conforme disposto no Decreto Municipal nº 5669/97.

Importante ressaltar que, além das obrigações dos permissionários, o cumprimento das normas ajuda a coibir o transporte irregular, que não segue os protocolos de segurança estipulados pelo DMTT. Assim, a ação reforça a estrutura de regulamentação, trazendo mais confiança e proteção a todos os envolvidos na mobilidade escolar de Maceió.

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