A renovação das permissões é um procedimento que deve ser realizado no DMTT, cuja sede está localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, número 829, no bairro Tabuleiro do Martins. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, permitindo que os permissionários busquem a regularização de forma prática e eficiente.
Para efetivar a renovação, os profissionais precisam apresentar uma série de documentos importantes, entre os quais estão: Certidões de negativas criminais, tanto estaduais quanto federais, um atestado que comprove sanidade física e mental, e a Certidão do Tacógrafo. Além disso, é obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para o transporte remunerado, um comprovante de residência atualizado em nome do permissionário, cópias do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), do seguro obrigatório (DPVAT), bem como a documentação do veículo e da Carteira do Permissionário.
O DMTT também destacou a necessidade de emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento da taxa de renovação, que está fixada em R$ 261,50, referente ao primeiro semestre. Após a compensação do pagamento, o permissionário deve comparecer ao DMTT munido de todos os documentos mencionados para concluir o processo de renovação.
É fundamental que os profissionais que atuam no transporte escolar se mantenham dentro das normas estabelecidas. A falta de regularização pode resultar em sanções que incluem a apreensão do veículo e a suspensão da permissão para operar o serviço. Portanto, é vital que todos os envolvidos estejam atentos a essas exigências para garantir a continuidade de seu trabalho de maneira legal e segura.
