MACEIÓ – “Programa Minha Casa Legal Regulariza 300 Imóveis em Maceió Neste Fim de Semana”

Neste final de semana, a cidade de Maceió recebe uma importante ação de regularização fundiária promovida pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), em parceria com a Prefeitura. O “Programa Minha Casa Legal” avança para sua segunda etapa, que acontecerá nos dias 13 e 14 de junho, das 9h às 16h, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, situada na Rua Acre, no bairro do Feitosa.

O enfoque desta fase é o cadastramento de moradores e a regularização de aproximadamente 300 residências na região do Vale do Reginaldo. Em sua etapa inicial, realizada em abril, o programa já beneficiou 500 famílias, e a expectativa é alcançar um número significativo de pessoas em várias áreas da capital alagoana.

Para participar do processo de regularização, os moradores devem apresentar documentação pessoal, incluindo RG, CPF, certidão de nascimento, certidões de casamento ou união estável, além de certidão de óbito no caso de falecimento do cônjuge. Para comprovar a posse do imóvel, são necessários documentos como contrato de compra e venda, escritura ou documento de posse.

Thais Godinho, diretora-executiva do Iplam, esclarece que a iniciativa visa fornecer segurança jurídica aos proprietários, desmistificando a ideia de desapropriação por parte das autoridades. “A regularização traz inúmeros benefícios, como a segurança para negociações imobiliárias e a possibilidade de acesso a crédito, além de garantir a valorização patrimonial e permitir que os imóveis sejam transmitidos legalmente aos herdeiros”, destaca Thais. Esta ação reflete um passo essencial para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento urbano sustentável.