Os descontos oferecidos pelo Prefis seguem em vigor até o dia 22 de dezembro. Aqueles interessados em obter os benefícios do programa podem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 29, no Centro de Maceió. O atendimento é realizado das 8h às 14h, por ordem de chegada.
Além disso, quem deseja consultar os débitos, fazer parcelamentos ou baixar as guias de pagamento, pode obter as informações necessárias através do site http://www.online.maceio.al.gov.br/.
O Prefis abrange os contribuintes que desejam regularizar os tributos devidos ao município, constituídos ou não, incluindo os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, originários de todos os tributos e infrações à legislação aplicável, bem como os débitos de origem não tributária, desde que as dívidas tenham origem até o fim de 2022.
Confira as vantagens do Prefis para contribuintes em débito:
– Débitos de até R$600.000,00: 90% de desconto nas multas e juros para pagamento à vista, 70% de desconto nas multas e juros para pagamento em até 12 parcelas, e várias opções de descontos para pagamento parcelado, variando de 13 até 60 meses.
– Débitos iguais ou superiores a R$600.000,00: 90% de desconto nas multas e juros para pagamento em até 6 parcelas, 60% de desconto nas multas e juros para pagamento entre 7 e 12 parcelas, e opções de descontos para pagamento parcelado, variando de 13 até 60 meses.
Portanto, o Prefis oferece uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas dívidas com o Município de Maceió, com descontos que podem chegar a 90% em multas e juros. A adesão ao programa é uma maneira eficaz de solucionar pendências financeiras e recuperar a regularidade fiscal. Não perca a oportunidade de regularizar sua situação e evitar problemas futuros com o Fisco.
