Um dos principais problemas identificados foi a situação irregular do estabelecimento em termos de documentação. O CNPJ apresentado estava baixado, e faltavam alvarás essenciais, como o de funcionamento e o do Corpo de Bombeiros. Isso coloca em dúvida a legalidade da operação da loja, além de aumentar os riscos associados ao trabalho sem as devidas autorizações.
Adicionalmente, foram encontrados extintores de incêndio com validade expirada. Essa condição representa um perigo iminente para consumidores e funcionários, comprometendo a segurança do local. A ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a falta de informações claras sobre preços e contato com o Procon são outras falhas graves observadas pela equipe de fiscalização.
Com todas essas irregularidades, a decisão do Procon foi a interdição imediata da loja até que todas as pendências sejam regularizadas. Matheus Pita, gerente de Fiscalização do Procon Maceió, reforçou a função essencial do órgão na proteção aos direitos dos consumidores e na garantia do cumprimento das normas de segurança.
Para denúncias, o Procon Maceió disponibiliza seus canais de comunicação, incentivando o uso do telefone gratuito 0800 082 4567 e do WhatsApp (82) 98882-8326 para garantir maior alcance e proteção da população local.
