MACEIÓ – Procon Maceió Fiscaliza Preparativos de Réveillon e Verifica Cumprimento de Acordo com Ministério Público



Na tarde desta segunda-feira, 30, as equipes de fiscalização do Procon Maceió deslocaram-se para o local que sediará um dos réveillons mais aguardados da capital alagoana. A ação teve como finalidade verificar o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público, os órgãos de defesa do consumidor a nível municipal e estadual, e os responsáveis pela organização do evento.

Os fiscais realizaram um auto de constatação, atentando-se para a quantidade de ingressos disponibilizados ao público em comparação com a capacidade máxima de pessoas estipulada em reuniões prévias. Além disso, foram solicitados documentos essenciais ao bom andamento da festividade, como o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros e o projeto técnico do evento.

A estrutura também foi minuciosamente analisada. A equipe verificou se havia sinalização adequada, diferenciando as áreas do evento e indicando os banheiros e saídas de emergência. Acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs), informações visíveis sobre o contato do Procon e placas alertando sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos foram outros pontos de atenção.

O Procon Maceió orienta os consumidores a entrarem em contato pelo WhatsApp (82) 98882-8326 caso enfrentem problemas durante o evento, como mudança ou ausência de atrações previamente anunciadas, ou falta de alimentos e bebidas prometidos, garantindo assim seus direitos em situações de descumprimento de oferta. O órgão permanece à disposição para atender e resolver quaisquer reclamações que possam surgir, reforçando seu compromisso com a proteção dos consumidores locais.

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