A operação, que ocorreu na última semana, concentrou-se na verificação de diferentes aspectos. Entre eles, a existência de placas que isentam os estacionamentos de responsabilidade por objetos deixados nos veículos foi um ponto de destaque. Esta prática é vista como abusiva, pois tenta afastar responsabilidades legais. Além do mais, a equipe examinou questões como cobranças indevidas, a oferta de métodos de pagamento adequados, e a divulgação clara dos preços e condições de uso. A fiscalização também averiguou a sinalização e a disponibilidade de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e idosos, conforme exige a legislação.
Outro foco do Procon foi a correta identificação e localização das vagas destinadas à acessibilidade, que devem estar em locais que ofereçam fácil acesso aos hospitais e em quantidade suficiente, seguindo as normas vigentes.
Matheus Pita, gerente de Fiscalização do Procon Maceió, destacou a importância da operação. “Queremos assegurar que os consumidores tenham seus direitos plenamente respeitados. Isso inclui a oferta de informações transparentes sobre preços, formas de pagamento e condições de uso, além de garantir acessibilidade”, afirmou Pita. Ele enfatizou que, diante de irregularidades identificadas, medidas serão tomadas para correção imediata.
Os estabelecimentos que infringirem as normas poderão enfrentar autuações e processos administrativos com base no Código de Defesa do Consumidor. Consumidores que presenciarem abusos podem registrar suas denúncias diretamente com o Procon Maceió pelos canais disponíveis, como WhatsApp e uma linha telefônica gratuita.
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