Durante as inspeções, a equipe do Procon detectou uma série de irregularidades preocupantes. Entre os principais problemas identificados estavam produtos fora do prazo de validade, ausência de etiquetas de preços e a falta de presença de farmacêuticos, requisito obrigatório pela legislação para garantir assistência farmacêutica e orientar os consumidores sobre o uso de medicamentos.
Outro ponto de atenção foi a prática comum de solicitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos clientes durante as compras. O órgão destacou que, embora solicitar o CPF não seja proibido, ele não pode ser exigido como condição para a compra. Quando usado para programas de fidelidade ou descontos, as farmácias devem informar claramente a finalidade do uso dos dados, assegurando ao cliente o direito de escolha.
O Procon também analisou como os descontos associados ao CPF são divulgados, reforçando que os preços e condições devem ser apresentados de maneira transparente para que o consumidor possa entender claramente as ofertas e seus requisitos.
Matheus Pita, gerente de fiscalização do Procon Maceió, destacou a importância dessas operações para garantir o respeito aos direitos dos consumidores. “Encontramos irregularidades como produtos vencidos e ausência de farmacêuticos, questões que afetam a segurança e os direitos dos consumidores. A nossa fiscalização visa assegurar que as farmácias cumpram suas obrigações”, afirmou.
Os estabelecimentos que apresentaram irregularidades estão sujeitos a medidas administrativas, podendo apresentar defesa dentro de um prazo de vinte dias. O Procon Maceió continua à disposição para atender consumidores que queiram registrar denúncias, por meio de contato pelo telefone gratuito ou WhatsApp, buscando garantir um comércio justo e seguro para todos.
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