Uma nova fase do Desenrola Brasil foi implementada, agora contando com uma plataforma digital própria disponível no site www.desenrola.gov.br. A renegociação das dívidas deve ser solicitada exclusivamente por meio dessa plataforma digital. Para ter acesso à plataforma, é necessário que o devedor possua um cadastro nas categorias prata ou ouro no Portal do Governo Federal (www.gov.br). Caso não possua cadastro, o consumidor pode criar uma conta.
Nesta fase do programa, o foco são os consumidores que possuem dívidas de até R$5 mil, com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadúnico. Para essas pessoas, são oferecidos maiores descontos e o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Consumidores que possuem dívidas com valores entre R$5 mil e R$20 mil também têm a oportunidade de negociar suas dívidas e receber descontos. No entanto, nesses casos, o pagamento deve ser feito à vista, pois não há contrapartida do Governo Federal.
É importante ressaltar que somente as dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 podem ser negociadas por meio do programa Desenrola Brasil.
O Procon Maceió destaca que essa iniciativa é do Ministério da Fazenda, sendo o órgão municipal responsável por auxiliar os consumidores com informações e tirar dúvidas. Mesmo sendo um processo feito de forma online, o Procon Maceió está disponível para atendimento presencial na sede e nos demais núcleos, além de oferecer suporte pelo número de WhatsApp (82) 9 8882-8326.
Para participar do programa, é necessário acessar a plataforma www.gov.br e fazer o login. Em seguida, deve-se clicar na opção “Minhas dívidas” e escolher a forma de pagamento e a data de vencimento da primeira parcela, nos casos em que isso for permitido. Caso o pagamento seja parcelado, o consumidor deve escolher a melhor opção de parcelamento. Após confirmar as informações e conferir os dados pessoais, é preciso aguardar a análise do pedido de renegociação. Se o pedido for aceito, o próximo passo é definir a forma de pagamento e ler o contrato para finalizar a transação.
Com essa iniciativa do Governo Federal e o auxílio do Procon Maceió, os consumidores têm uma oportunidade única de renegociar suas dívidas e recuperar suas condições de crédito, aliviando sua situação financeira. Portanto, é importante que aqueles que se enquadram nos critérios do programa aproveitem essa chance e busquem regularizar suas dívidas.
Fonte: Procon Maceió.
