O programa está aberto a indivíduos com renda mensal de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105, que possuam dívidas em atraso num período de 90 dias a dois anos. Isso abrange modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Os acordos poderão ser parcelados em até 48 vezes, com a primeira prestação prevista para até 30 dias após o acordo.
Uma inovação importante desta fase é a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil, o que for maior, para quitar parcial ou integralmente os débitos. Consumidores devem procurar diretamente as instituições financeiras nas quais estão endividados para conhecer as condições específicas de adesão ao programa.
O Desenrola Brasil também se estende a estudantes em débito com o Fies. Para dívidas com atraso de 90 a 360 dias, há a chance de eliminar completamente juros e multas, com a possibilidade de parcelamento em até 150 vezes. Aqueles cadastrados no CadÚnico podem receber um desconto de até 99% para quitação total.
Para empresas, o programa introduz o Desenrola Empresas, que visa otimizar o acesso ao crédito pelo Pronampe e ProCred, com condições de financiamento mais vantajosas, incluindo prazos estendidos e limites de crédito mais amplos. A previsão é ajudar mais de 2 milhões de empresas no país.
Por fim, o Governo informa que dívidas de até R$ 100 quitadas serão imediatamente retiradas da lista de negativação, em linha com a prática da primeira edição do programa.
O Procon Maceió aconselha que todos examinem atentamente os termos antes de aceitar novas parcelamentos, considerando fatores como taxas de juros e o impacto no orçamento familiar. Para mais informações e orientação, o público pode contatar o órgão diretamente.
