Nesta fase inicial, a ação tem um caráter educacional, tratando-se de conscientizar comerciantes sobre a importância de seguir as normas de segurança, armazenamento e comercialização, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela legislação específica do setor.
Até o momento, em Maceió, não houve denúncias de bebidas adulteradas, nem foram detectadas irregularidades durante as inspeções. A iniciativa tem como principais metas assegurar a proteção dos consumidores e alertar fornecedores sobre suas obrigações legais na venda de bebidas alcoólicas.
Os estabelecimentos recebem orientações para adquirir produtos exclusivamente de fornecedores confiáveis, com CNPJ ativo, e para garantir a documentação fiscal correta. Devem verificar dados essenciais nos rótulos, como marca, teor alcoólico e número do lote, além de garantir armazenamento adequado e controle rigoroso do estoque para evitar manipulações indevidas.
Para os consumidores, a orientação é para que fiquem atentos a sinais de adulteração, como lacres quebrados, rótulos com erros, ou preços muito baixos. Em casos suspeitos, a recomendação é não consumir o produto, guardar a embalagem como evidência, e notificar as autoridades competentes, além de procurar assistência médica se necessário.
Cecília Wanderley, diretora-executiva do Procon Maceió, enfatiza a importância da colaboração entre órgãos e a população. “Estamos trabalhando para ampliar a fiscalização e proteger os cidadãos de Maceió. O foco é na prevenção, educação e conscientização, para evitar tragédias semelhantes às registradas em outras áreas”, afirma.
Com estas medidas em vigor, busca-se fortalecer a segurança, a qualidade no consumo e o respeito às normas na capital alagoana, engajando consumidores e comerciantes neste esforço coletivo.
