O termo de colaboração da empresa vencedora terá vigência de até 48 meses a partir da data de assinatura. A organização terá um prazo de dez dias após a convocação para assinatura do Termo de Colaboração, sendo a entrega de documentos indispensável para a assinatura do termo.
A empresa vencedora será responsável pela aquisição de equipamentos médicos, mobiliários, de informática, contratação de profissionais, aquisição de insumos e demais atividades para garantir o funcionamento da UPA, que deve garantir aos usuários de Maceió a assistência universal e gratuita a todos os seus serviços.
As propostas podem ser entregues no Setor de Protocolo, localizado à Rua Dias Cabral, no Centro de Maceió, no horário das 08h às 14h, ou pelo e-mail comissaodeselecao23@gmail.com. Além disso, será recebida fisicamente no Protocolo da SMS, no dia 18 de dezembro (de 8h às 14h) e através do e-mail comissaodeselecao23@gmail.com.
Para participar do chamamento público, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) devem cumprir as seguintes condições: Ser entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, possuir em seu Estatuto Social, objetivos relacionados ao objeto do edital, e ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) no local da sede da entidade, registro no Conselho Regional de Administração (CRA) no local da sede da entidade, e possuir mais de 03 anos de experiência na gestão de unidades de saúde compatível com o objeto do edital.
Para mais informações sobre os prazos e exigências para o cadastramento no edital, acesse o link do edital disponível no site da Prefeitura de Maceió.
A UPA da Santa Lúcia tem uma importância crucial para a população de Maceió, oferecendo assistência médica de forma gratuita e universal. A seleção da empresa que irá gerir e operacionalizar a unidade é um passo fundamental para garantir a qualidade do atendimento oferecido aos usuários. A Prefeitura de Maceió está empenhada em assegurar que esse processo atenda aos mais altos padrões de transparência e eficiência.
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