As audiências da LOA têm acontecido no formato virtual, através do Participa Maceió, plataforma disponível no site www.participa.maceio.al.gov.br. Para participar, é necessário fazer login ou cadastrar-se no portal e apontar as três principais prioridades para o bairro ou região administrativa em que residem.
De acordo com a Prefeitura, as prioridades apontadas pelos cidadãos serão incluídas no orçamento municipal de 2024, o que demonstra a importância da participação da população nesse processo decisório. Para auxiliar os maceioenses nessa etapa, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) disponibilizou um E-book com um passo a passo para utilizar o portal. O material pode ser baixado no próprio Participa Maceió, na opção ‘E-book’.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento legal previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, a LOA estima a receita e define a previsão dos gastos públicos que serão executados durante o próximo exercício financeiro.
A peça orçamentária é fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas, pois considera as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) e os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para mais informações sobre a LOA e a participação nas audiências públicas, os cidadãos podem acessar o site da Sefaz (https://maceio.al.gov.br/secretarias-e-orgaos/sefaz), que também disponibiliza os contatos da Central de Atendimento ao Contribuinte: atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento prévio.
Com o prazo estendido, a expectativa é que um maior número de maceioenses participe das audiências e contribua para a definição das prioridades do orçamento de 2024. A participação da população é essencial para que as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura atendam às reais necessidades da cidade e dos seus moradores.
