Neste esforço conjunto, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) estarão presentes para prestar atendimento e orientação aos contribuintes, sejam eles pessoas físicas, jurídicas, microempreendedores individuais (MEIs) ou empresas participantes do Simples Nacional. O foco está em débitos relativos a tributos municipais, como o IPTU, ISS, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, e Taxa de Coleta de Lixo, entre outros.
O Prefis 2026 está desenhado para abarcar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. O programa oferece condições atrativas, permitindo descontos de até 100% nos juros e multas para pagamentos à vista, com opções de parcelamento disponível. Para fazer parte, é necessário apresentar a documentação do devedor ou uma representação legal apropriada. Todas as condições também podem ser acessadas através do site oficial da Secretaria de Fazenda.
As modalidades de parcelamento apresentam vantagens significativas nos abatimentos, com 70% de desconto para parcelamentos de até seis vezes, e 50% para aqueles que desejam quitar em 12 parcelas. Débitos a partir de R$ 100 mil contam com condições diferenciadas, que podem incluir descontos totais nos juros e multas, conforme as diretrizes do programa.
É importante salientar que a adesão ao Prefis se consolida com o pagamento da primeira parcela ou da parcela única, dentro do prazo estipulado, sob risco de cancelamento em caso de inadimplência por um período superior a 90 dias. As condições preveem valores mínimos de parcela diferenciados, com R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional, e R$ 500 para outras pessoas jurídicas.
Assim, o “Desenrola Maceió” se apresenta como uma oportunidade única para os contribuintes da cidade regularizarem sua situação fiscal com condições facilitadas, promovendo um alívio financeiro significativo para muitos.
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