A Portaria Nº 01/2024 da 28ª Vara Cível da Infância e Juventude de Maceió estabelece que menores de idade não poderão adentrar a área de shows desacompanhados. A presença de pais, responsáveis legais ou adultos com autorização reconhecida em cartório é imprescindível para que os jovens possam participar do evento.
O objetivo da prefeitura de Maceió com essa determinação é garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes diante de possíveis situações de violação de direitos. A portaria foi divulgada nesta quarta-feira (19) e está disponível para consulta no site oficial da prefeitura.
De acordo com as recomendações da 28ª Vara da Infância e Juventude, a entrada de menores de idade no São João Massayó deverá observar rigorosamente as normas estabelecidas para evitar eventuais problemas e resguardar a segurança dos jovens participantes.
Portanto, os pais e responsáveis dos jovens que pretendem comparecer à festa devem estar atentos às exigências estabelecidas, garantindo que os menores estejam devidamente acompanhados conforme determina a portaria.
Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem acessar o site da SEMDES (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) ou entrar em contato diretamente por meio dos canais disponibilizados.
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