MACEIÓ – Prefeitura de Maceió Notifica Empresas Inadimplentes: Risco de Multas e Interdição Comercial

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está em processo de notificação das empresas locais que apresentam débitos referentes às taxas mercantis, instando-as a regularizar suas pendências. As empresas que não se adequarem às exigências podem enfrentar penalidades severas, incluindo multa, suspensão de cadastro, bloqueio na emissão de notas fiscais e até a possibilidade de interdição dos estabelecimentos.

Os débitos envolvem principalmente a Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e a Taxa de Licença para Instalação (TLI). A TLF, também chamada de Taxa de Localização, é uma taxa anual, dividida em duas parcelas, com valores estipulados conforme a atividade econômica da empresa. A TLI, por sua vez, é aplicada sempre que há abertura de novo negócio ou mudanças no endereço e atividade da empresa.

A lista das empresas inadimplentes está disponível online para consulta. As guias de pagamento podem ser acessadas no portal da Prefeitura, onde o contribuinte deve selecionar a opção adequada e informar o número do cadastro mercantil.

O edital publicado no Diário Oficial do Município representa o primeiro aviso formal às empresas, sinalizando que podem ser adotadas medidas adicionais caso as pendências não sejam sanadas. Essas medidas podem incluir multas mais pesadas e potencial interdição do negócio.

A operação de notificação e potencial autuação está sendo realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, que é responsável pela fiscalização e garantia do cumprimento das normas de funcionamento das atividades econômicas em Maceió.

O objetivo das autoridades é assegurar o cumprimento das obrigações fiscais, promovendo assim um ambiente econômico mais justo e organizado na capital alagoana.