As diretrizes incluem processos detalhados que irão determinar o grau de risco das empresas, considerando suas atividades principais e secundárias. Esse grau de risco orientará o processo de obtenção de alvarás e autorizações de funcionamento, e as empresas poderão acessar a pesquisa de zoneamento para a Consulta Prévia de Localização através do Portal SIM ou Facilita Alagoas, com respostas imediatas e eletrônicas fornecidas pelo Município.
Para as atividades classificadas como de alto risco, o licenciamento ambiental será ordinário, ao passo que atividades de risco médio terão um licenciamento simplificado. Já a licença sanitária será exigida tanto para atividades de risco médio quanto alto após o cumprimento dos requisitos técnicos e pagamento das taxas de vigilância.
Além disso, o novo decreto simplifica o processo de licenciamento de publicidade, classificando anúncios por grau de risco para melhorar a agilidade processual. As isenções de taxas para anúncios de baixo risco, que demandavam alvarás, agora terão trâmites simplificados.
Segundo o secretário Municipal de Fazenda, João Felipe Borges, a nova regulamentação reflete um esforço de desburocratização por parte da Prefeitura e da REDESIM, facilitando o surgimento de novos empreendimentos e a geração de empregos na capital alagoana. Gilberto Meister, membro do Comitê Gestor da REDESIM, destaca que este novo rito para publicidade visa ser mais dinâmico, sem negligenciar aspectos de segurança e legislação municipal.
Com essas medidas, a regulamentação busca equilibrar o incentivo às atividades econômicas com a preservação do espaço urbano e o compromisso com a segurança, atuando de maneira eficaz perante casos de maior risco e impacto visual na cidade.
