Segundo José de Barros Lima Neto, controlador-geral do Município, a disponibilização desta cartilha visa garantir a transparência, responsabilidade e eficiência na administração dos recursos públicos em benefício da comunidade. O material elaborado pela Controladoria traz informações precisas e claras sobre os direitos políticos, normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos municipais durante o período eleitoral que culminará com as eleições municipais de 2024.
A Cartilha de orientações para gestores públicos – Eleições 2024 aborda diversos tópicos, fornecendo orientações sobre as condutas que os gestores e agentes públicos devem adotar. São abordados temas como despesas, uso de bens e serviços públicos, realização de eventos e publicidade institucional.
Um dos principais focos da cartilha é orientar os agentes públicos sobre as vedações e permissões de condutas durante o ano eleitoral. O objetivo é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma limpa, dentro da legalidade, preservando o equilíbrio e a isonomia entre os candidatos.
Para acessar o material na íntegra, basta conferir o link disponibilizado pela Prefeitura de Maceió. Essa iniciativa da Controladoria Geral do Município visa contribuir para um processo eleitoral mais transparente e democrático, onde a atuação dos agentes públicos esteja em conformidade com a legislação vigente, garantindo a lisura do pleito.
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