MACEIÓ – Prefeitura de Maceió é notificada pelo Governo do Estado sobre regularização de terreno para creche na Grota do Cigano.

A Prefeitura de Maceió recebeu, de forma oficial, uma notificação do Governo do Estado nesta terça-feira (26) sobre a regularização da titularidade do terreno onde está localizada uma creche modelo CRIA, na Grota do Cigano, na Avenida Gustavo Paiva, em Mangabeiras.

Com o cumprimento dessa exigência legal, o Governo Estadual oficializou a cessão do equipamento público para o município. Nesta quarta-feira (27), foi assinada a designação do servidor responsável por celebrar o Termo de Cessão de Bem Imóvel.

O Estado de Alagoas havia informado à prefeitura sobre a conclusão da construção da creche, porém, o processo de regularização e desembaraço burocrático não havia sido finalizado. Agora, por meio do ofício nº E: 1938/2023/SEPLAG, o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, comunicou a superação dos obstáculos.

Segundo Nepomuceno, a creche CRIA da Grota do Cigano foi construída em uma área desapropriada pelo Estado de Alagoas, que obteve posse do terreno em 2019. No entanto, o registro cartorial do local só foi concluído em setembro deste ano.

O secretário também confirma, no documento oficial, que a Prefeitura de Maceió manifestou interesse em aderir ao programa CRIA por meio de um ofício enviado ao governo em 2021. Desde então, o Estado construiu três creches, mas apenas a de Mangabeiras foi concluída. As outras duas, localizadas no Benedito Bentes, ainda estão pendentes de cessão.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio admitiu, no ofício, que apenas a unidade da Grota do Cigano está formalmente pronta para ser cedida. O Estado informou que está finalizando os procedimentos para a efetivação da cessão das duas creches restantes.

Ivan Carvalho, secretário de Gestão e Patrimônio da Prefeitura de Maceió, ressaltou a importância de seguir as leis e princípios da Administração Pública em todas as medidas tomadas pelo município. Ele destacou que a gestão busca agir com probidade, transparência e legalidade em seus atos administrativos.

Vale lembrar que, em junho de 2022, a Prefeitura de Maceió disponibilizou seis terrenos para que o Governo de Alagoas construísse creches na capital. No entanto, essas áreas não foram utilizadas e o Estado optou por construir os equipamentos públicos em outros locais.

Por outro lado, a prefeitura afirma que cumpriu todas as obrigações legais, como a abertura de processo para ocupação do solo, seleção dos imóveis e elaboração do Termo de Emissão de Posse, mesmo antes do início das obras que seriam posteriormente entregues à administração municipal.